Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O site ericamartinspcd.com.br é mantido pela Érica Martins PCD (ERICA C MARTINS CONSULTORIA, CNPJ 40.089.381/0001-41). Prestamos assessoria particular na organização e condução de processos de isenção fiscal (IPI, ICMS, IPVA e correlatos) para pessoas com deficiência na compra de veículo 0km, incluindo orientação sobre documentação, laudos e etapas junto aos órgãos competentes.

2. O que não somos

Não somos órgão público, despachante oficial do governo, concessionária nem instituição financeira. A concessão de qualquer isenção é decisão exclusiva dos órgãos públicos competentes (Receita Federal, Secretarias da Fazenda estaduais, Detran), com base na legislação vigente e na documentação de cada caso.

3. Conteúdo informativo

Os textos do site (inclusive o blog) têm caráter informativo e educacional. Leis, prazos, tetos e alíquotas mudam com frequência; fazemos o possível para manter tudo atualizado, mas o enquadramento definitivo de cada caso só é confirmado na avaliação individual e junto aos órgãos competentes.

4. Avaliação gratuita

A avaliação inicial enviada pelo formulário é gratuita e não gera compromisso de contratação. A prestação do serviço de assessoria, quando contratada, tem escopo, prazos e honorários combinados diretamente com o cliente.

5. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras e completas no formulário e durante o processo;
• Não usar o site para fins ilícitos ou para enviar conteúdo de terceiros sem autorização.

6. Propriedade intelectual

Marca, textos, imagens e demais conteúdos deste site pertencem à Érica Martins PCD ou a seus licenciantes. É proibida a reprodução sem autorização, exceto citações breves com crédito e link.

7. Links de terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros (por ex., órgãos públicos, YouTube, redes sociais). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade.

9. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, valendo a versão publicada nesta página. Fica eleito o foro da comarca de Avaré/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as competências legais do consumidor.

10. Contato

ericamartinspcd@gmail.com · WhatsApp (14) 99651-5921 · Rua Santa Catarina, 1154, Avaré/SP.